Senado estende aos aposentados do INSS reajustes reais do salário mínimo.

inflação passada acrescida do mesmo percentual do crescimento real da economia de dois anos antes. Os

TRF-2 nega apelação de estatal em ação do CFOAB sobre contratação de escritórios estrangeiros

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TST deve indicar juízes ao CNJ até o final de fevereiro

A integração das comarcas e o acesso à justiça: uma análise jurídica acerca do processo de integração das comarcas capixabas e seus impactos aos jurisdicionados

Conselho Nacional de Justiça sobre o tema. Restou comprovado que a decisão do Tribunal de Justiça

A proibição de entrada de celular em presídio (Comentários à Lei n. 12.012/09)

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Resolução nº 286, de 29 de julho de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece placa de identificação e define procedimentos

Indeferido pedido de universidade para proibir médica cubana de atuar no Recife

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Decreto nº 6.448, de 7 de maio de 2008

Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual mantém e reforça as sanções previstas nas Resoluções

Furnas continua impedida de operar hidrelétrica de Simplício, no rio Paraíba do Sul

Decisão do STJ, a qual negou o pedido da Aneel contra a sentença que impede a operação da hidrelétrica, tem como base o princípio da precaução

Ministério Público insiste em liminar que pode cancelar leilão de Belo Monte

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região apresentou hoje (22) um recurso contra a segunda

CSJT reconhece direito à licença por adoção a servidor que é pai solteiro

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reconheceu sexta-feira (27) a um servidor público

Para Quarta Turma, multa do ECA por descumprimento de ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis

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STJ vai empossar novos dirigentes em sessão solene no dia 22 de agosto

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Vitória da Advocacia: inexiste proibição à comunicação entre advogados, decide STF em pedido da OAB

A decisão foi tomada em petição apresentada pelo Conselho federal da OAB para que o ministro

OAB consegue no CNJ cassar decisão que exigia certidões para levantar precatórios

Assim sendo, foram suspensos os efeitos de decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), a qual

Pleno aprova proposta de emenda ao Estatuto da Advocacia para coibir assédio contra mulher

Por unanimidade, o Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/3), proposta de alteração

Honorários contratuais destacados dos precatórios serão pagos conjuntamente

A decisão foi motivada por requerimento apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados

Jurados absolvem mãe acusada de matar filha de seis meses

Ao responder a série de quesitos elaborada, o Conselho de Sentença reconheceu a existência do fato

IAB discutirá os desafios da democracia brasileira, na próxima segunda-feira, às 17h

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